Demissão por justa causa, entenda os direitos nesse caso.

Veja o que é demissão por justa causa, quais os motivos para ela acontecer, o que o profissional pode perder, seus direitos e quando ele poderá recorrer.
Tempo estimado de leitura: 4 minutos

É comum que haja dúvida quanto a demissão por justa causa, tendo em vista que é uma ocasião excepcional.

Além disso, a legislação sobre ela está constantemente sendo discutida e sofrendo alterações com o passar do tempo.

Portanto, é preciso tomar o cuidado, tanto sendo gestor como colaborador, de se manter sempre atualizado sobre suas regras.

Foi pensando nisso que nós do QRPoint preparamos esse guia para que você entenda a demissão por justa causa e os direitos nesse caso.

Confira!

O que é demissão por justa causa?

É a ocasião onde o profissional é desligado da empresa devido a uma conduta que quebre gravemente o acordo trabalhista ou as regras do local de trabalho.

Essa manobra se trata, portanto, de um recurso previsto na CLT que pode ser utilizado pelo contratante.

Assim, ela se torna a penalidade mais alta que pode ser dada ao colaborador, principalmente porque ocasiona a perda de benefícios.

Sabendo disso, veja a seguir o que pode levar o profissional a sofrer esse tipo de punição por falta grave.

Quais os motivos para demissão por justa causa?

Os motivos são diversos, passando por ofensas físicas, abandono de emprego, perda de habilitação e muitos outros.

Sendo assim, em relação à demissão por justa causa, motivos podem variar e estão todos listados no corpo da CLT.

Portanto, veja a seguir cada uma das situações além das listadas que pode levar à demissão por justa causa:

Caso o profissional tenha sofrido alguma condenação criminal a esse tipo de punição pode ser aplicada;

Também é possível recorrer a ela se o colaborador apresentar incontinência de conduta e mau procedimento;

Além disso, também caberá esse tipo de punição caso ele apresente embriaguez habitual ou em serviço;

Caso ele venha a cometer um ato de indisciplina ou insubordinação a situação também pode ocasionar demissão;

Também se ele tiver cometido alguma ação desonesta ou omissão para obter qualquer tipo de vantagem;

Se o colaborador vazar ou violar segredos da empresa (seja dados de colaboradores, clientes ou até mesmo estratégias de mercado);

Esse tipo de punição também ocorre caso ele demonstre uma improdutividade que seja provocada por desinteresse ou negligência;

Também é cabível a demissão por justa causa se ele realizar uma negociação habitual por conta própria, sem que tenha sido dada a permissão pelo empregador;

Ademais, essa demissão também afeta o profissional caso ele faça a prática constante de jogos de azar no local de trabalho;

Por último, a justa causa também ocorre caso ele cometa alguma ofensa moral tanto contra o contratante quanto contra os colegas de trabalho.

Veja o que é demissão por justa causa, quais os motivos para ela acontecer, o que o profissional pode perder, seus direitos e quando ele poderá recorrer.

O que o profissional perde na demissão por justa causa?

O profissional perde alguns direitos nesse tipo de punição, o primeiro deles é o aviso-prévio.

O aviso-prévio é uma quantia dada em dinheiro, que o profissional deixa de receber ao deixar a empresa em uma situação de demissão por justa causa.

Além disso o seguro-desemprego ao qual os profissionais têm direito após deixarem a empresa também será negado.

Ademais, o profissional terá, pelos meses trabalhados, acumulado uma certa quantia de décimo terceiro salário que não será recebida.

Por fim, o colaborador também não poderá sacar seu FGTS, da mesma forma que o contratante não será obrigado a depositar uma multa de 40% sobre seu valor total.

Entretanto, o profissional não terá todos os seus direitos negados, portanto acompanhe a seguir as regras da demissão por justa causa.

Quais as regras para demissão por justa causa?

Quando esse tipo de punição acontece, tanto o colaborador quanto o contratante devem seguir algumas regras e fazer um acerto de contas.

Sendo assim, o contratante precisa dar, numa demissão por justa causa, o que recebe o colaborador num prazo de até dez dias após a demissão.

Dessa forma, o profissional que está sendo desligado deverá receber o saldo do salário referente aos dias trabalhados no mês do desligamento.

Além disso, os direitos esse tipo de punição inclui as férias vencidas do colaborador juntamente a 1/3 do seu valor.

Ademais, os trabalhadores de baixa renda terão direito ao recebimento do salário família.

Por fim, deve ser dado ao profissional a quantia de qualquer salário atrasado existente. Veja então o que pode ser feito caso isso não ocorra:

Quando o profissional pode recorrer?

O profissional pode recorrer caso ele ache que a organização cometeu um equívoco ao julgar necessária sua demissão por justa causa.

Nessa situação, o colaborador deverá reunir todas as provas e testemunhas disponíveis para que haja um julgamento da arbitrariedade da decisão.

A comprovação jurídica do motivo da demissão por justa causa também deverá ser dada caso o profissional tenha mais de 10 anos trabalhando na empresa.

Veja a seguir um mecanismo que pode ajudar a definir a razão na ocorrência de uma demissão por justa causa.

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