É comum que haja dúvida quanto a demissão por justa causa, tendo em vista que é uma ocasião excepcional.
Além disso, a legislação sobre ela está constantemente sendo discutida e sofrendo alterações com o passar do tempo.
Portanto, é preciso tomar o cuidado, tanto sendo gestor como colaborador, de se manter sempre atualizado sobre suas regras.
Foi pensando nisso que nós do QRPoint preparamos esse guia para que você entenda a demissão por justa causa e os direitos nesse caso.
Confira!
O que é demissão por justa causa?
É a ocasião onde o profissional é desligado da empresa devido a uma conduta que quebre gravemente o acordo trabalhista ou as regras do local de trabalho.
Essa manobra se trata, portanto, de um recurso previsto na CLT que pode ser utilizado pelo contratante.
Assim, ela se torna a penalidade mais alta que pode ser dada ao colaborador, principalmente porque ocasiona a perda de benefícios.
Sabendo disso, veja a seguir o que pode levar o profissional a sofrer esse tipo de punição por falta grave.
Quais os motivos para demissão por justa causa?
Os motivos são diversos, passando por ofensas físicas, abandono de emprego, perda de habilitação e muitos outros.
Sendo assim, em relação à demissão por justa causa, motivos podem variar e estão todos listados no corpo da CLT.
Portanto, veja a seguir cada uma das situações além das listadas que pode levar à demissão por justa causa:
Caso o profissional tenha sofrido alguma condenação criminal a esse tipo de punição pode ser aplicada;
Também é possível recorrer a ela se o colaborador apresentar incontinência de conduta e mau procedimento;
Além disso, também caberá esse tipo de punição caso ele apresente embriaguez habitual ou em serviço;
Caso ele venha a cometer um ato de indisciplina ou insubordinação a situação também pode ocasionar demissão;
Também se ele tiver cometido alguma ação desonesta ou omissão para obter qualquer tipo de vantagem;
Se o colaborador vazar ou violar segredos da empresa (seja dados de colaboradores, clientes ou até mesmo estratégias de mercado);
Esse tipo de punição também ocorre caso ele demonstre uma improdutividade que seja provocada por desinteresse ou negligência;
Também é cabível a demissão por justa causa se ele realizar uma negociação habitual por conta própria, sem que tenha sido dada a permissão pelo empregador;
Ademais, essa demissão também afeta o profissional caso ele faça a prática constante de jogos de azar no local de trabalho;
Por último, a justa causa também ocorre caso ele cometa alguma ofensa moral tanto contra o contratante quanto contra os colegas de trabalho.
O que o profissional perde na demissão por justa causa?
O profissional perde alguns direitos nesse tipo de punição, o primeiro deles é o aviso-prévio.
O aviso-prévio é uma quantia dada em dinheiro, que o profissional deixa de receber ao deixar a empresa em uma situação de demissão por justa causa.
Além disso o seguro-desemprego ao qual os profissionais têm direito após deixarem a empresa também será negado.
Ademais, o profissional terá, pelos meses trabalhados, acumulado uma certa quantia de décimo terceiro salário que não será recebida.
Por fim, o colaborador também não poderá sacar seu FGTS, da mesma forma que o contratante não será obrigado a depositar uma multa de 40% sobre seu valor total.
Entretanto, o profissional não terá todos os seus direitos negados, portanto acompanhe a seguir as regras da demissão por justa causa.
Quais as regras para demissão por justa causa?
Quando esse tipo de punição acontece, tanto o colaborador quanto o contratante devem seguir algumas regras e fazer um acerto de contas.
Sendo assim, o contratante precisa dar, numa demissão por justa causa, o que recebe o colaborador num prazo de até dez dias após a demissão.
Dessa forma, o profissional que está sendo desligado deverá receber o saldo do salário referente aos dias trabalhados no mês do desligamento.
Além disso, os direitos esse tipo de punição inclui as férias vencidas do colaborador juntamente a 1/3 do seu valor.
Ademais, os trabalhadores de baixa renda terão direito ao recebimento do salário família.
Por fim, deve ser dado ao profissional a quantia de qualquer salário atrasado existente. Veja então o que pode ser feito caso isso não ocorra:
Quando o profissional pode recorrer?
O profissional pode recorrer caso ele ache que a organização cometeu um equívoco ao julgar necessária sua demissão por justa causa.
Nessa situação, o colaborador deverá reunir todas as provas e testemunhas disponíveis para que haja um julgamento da arbitrariedade da decisão.
A comprovação jurídica do motivo da demissão por justa causa também deverá ser dada caso o profissional tenha mais de 10 anos trabalhando na empresa.
Veja a seguir um mecanismo que pode ajudar a definir a razão na ocorrência de uma demissão por justa causa.
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