Carteira de Trabalho: Tudo o que você não sabe sobre ela!

Carteira de trabalho Física ou Digital? Você ainda tem alguma dúvida sobre elas? Esse artigo é para você! Leia e saiba quais são as diferenças.
Tempo estimado de leitura: 6 minutos

Antes de mais nada, a carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). É ela a responsável por registrar toda a atividade profissional, pelo regime da CLT, de uma pessoa física. Ou seja, é nela que você resguarda todos os seus direitos trabalhistas como aposentadoria e FGTS. 

O que é carteira de trabalho? 

A carteira de trabalho foi criada em 10 de outubro de 1969, pelo decreto-lei 926 e é reconhecida como um dos únicos documentos capazes de reproduzir, de forma assertiva, a vida funcional do trabalhador. Além disso, ela pode ser emitida para qualquer cidadão brasileiro, nascido ou naturalizado, a partir dos 14 anos de idade. 

Bem como já foi dito, ela é individual e é utilizada para medir a vida funcional de cada trabalhador brasileiro que está inserido num regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Logo, nela é registrado algumas informações sobre você, como exemplo:

  • Ata de admissão;
  • Tempo de vínculo empregatício com cada empresa trabalhada;
  • Salário acordado;
  • Pagamento do seguro-desemprego e do PIS;
  • Férias;
  • Datas de entrada e saída de cada empresa trabalhada.  

Portanto, é dessa forma que você consegue garantir os seus direitos trabalhistas, porque é através desses registros que serão calculados sua aposentadoria, seguro-desemprego e fundo de garantia (FGTS), por exemplo. 

Carteira de Trabalho
Carteira de Trabalho

Quem pode utilizar a carteira de trabalho? 

Bom, agora que você já  sabe o que é uma carteira de trabalho e para o que ela serve, deve estar se perguntando quem pode utilizá-la. Continue a leitura que vou te explicar!

Bem como colocado acima, a carteira de trabalho é o documento mais importante para a consolidação dos direitos do trabalhador brasileiro. Ela pode ser adquirida por qualquer brasileiro, nascido ou naturalizado, desde que tenha 14 anos completos. E vale ressaltar que ao tirar a carteira de trabalho, o cidadão deverá ter em mãos o cadastro de pessoa física (CPF). 

Quais são as etapas para adquirir a carteira de trabalho? 

A carteira de trabalho pode ser emitida de duas formas, são elas: A carteira de trabalho física e a carteira de trabalho digital. Dessa forma, vem aqui que vou te mostrar a diferença entre elas!

Carteira de Trabalho Física 

Primeiramente, a versão física é emitida por alguns órgãos espalhados pelo país, abaixo segue a lista com alguns deles: 

  • Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);
  • Gerência Regional do Trabalho, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT);
  • Postos de atendimento e prestação de serviços ao cidadão conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): Poupatempo, em São Paulo - Ganha Tempo, em Goiás - Casa do Cidadão, no Ceará - Unidade de Atendimento Integrado, em Minas Gerais.

Em síntese, somente os servidores públicos e órgãos internacionais deverão utilizar a carteira de trabalho física (em papel). Além disso, para obtê-la é necessário que o trabalhador envie o pedido de agendamento por e-mail, de acordo com o estado de residência. 

Ainda tem dúvidas sobre os documentos necessários para obter a carteira de trabalho física, né? Vou te ajudar listando todos abaixo: 

Para brasileiros: 

  • CPF;
  • Documento oficial de identificação (É importante que você certifique-se sobre o bom estado do seu documento. Deve conter legivelmente foto, nome, data, município e estado de nascimento, filiação, número, órgão e data de emissão); 
  • Comprovante de residência com CEP (Em bom estado);
  • Comprovante do estado civil: Certidão de Nascimento (caso seja solteiro) ou Certidão de Casamento (se for casado). No caso de separação, divorcio ou viuvez, conter averbação;
  • Foto 3x4 colorida, recente e com fundo branco. Apenas para o estado de São Paulo que ainda é emitido a CTPS do modelo manual.

Para estrangeiro, além de todos os documentos acima, também é importante: 

  • Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antiga CIE) ou Protocolo da Polícia Federal;
  • Diário Oficial da União - em caso de autorização e residência concedida pelo Ministério da Justiça. 

Perdeu sua carteira de trabalho física? Confira aqui como você pode obter a 2° via dela!

Caso tenha perdido sua carteira de trabalho física ou em situação de má conservação, você pode adquirir a segunda via desse documento, como? É simples! Se dirija à um dos locais onde é emitida a primeira via desse documento portando os dados abaixo:

  • Comprovante de residência com CEP;
  • Documento de identificação original (em bom estado);
  • Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
  • Carteira de Trabalho (Em caso de má conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
  • Boletim de Ocorrência original (Em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).

Carteira de Trabalho Digital 

Já a carteira de trabalho digital pode ser emitida virtualmente, pelo aplicativo CTPS Digital, ele está disponível para iOS e Android. Além disso, a versão que pode substituir o documento físico, também pode ser efetuada pelo site do MTE. 

Para adquirir sua carteira de trabalho digital é necessário que você crie uma conta no portal do governo e para a ativação do cadastro, chegará uma mensagem através do seu email ou SMS. 

Após esse procedimento, você deverá baixar o aplicativo ou acessar o site do MTE, nele você informará o seu CPF e a senha de cadastro. Além disso, a carteira de trabalho digital possibilita que você tenha acesso mais rápido a dados e informações do seu vínculo empregatício. 

Entretanto, para obter dados mais detalhados, você precisará passar por uma confirmação de identificação que exigirá informações sobre os antigos contratos de trabalho. Dessa forma, é importante que ao confirmar essas informações, o trabalhador tenha certeza de que estão corretas, evitando assim, que o cadastro seja bloqueado. 

Por fim, vale observar que a carteira de trabalho digital não utiliza o número da sua CTPS como chave, e sim o número do CPF. Por isso, como esse dado não consta no documento eletrônico, é importante que você guarde-o.   

Mas eu ainda preciso do número da carteira de trabalho física?

A resposta é sim! O número da carteira de trabalho física é a garantia que o registro de todos os seus contratos empregatícios estão resguardados. Isso porque a carteira de trabalho Digital pode apresentar falhas na coleta desses dados. Então, se você possui a versão física do documento, guarde o número dele! 

Agendamento, tempo de entrega e custo para adquirir a carteira de trabalho

Bom, a carteira de trabalho é um documento gratuito, tanto física, quanto digital. Dessa forma, para quem mora nas regiões metropolitanas ou em cidades com grandes números de habitantes precisa fazer um agendamento prévio, que normalmente é online. Lembrando que esse é o caso apenas para carteira de trabalho física!

Entretanto, para saber se na sua cidade é necessário realizar o agendamento, entre em contato com o órgão responsável e esclareça essa duvida.

Agora, para saber o prazo de entrega da carteira física também dependerá da demanda de cada localidade, o poupatempo no estado de São Paulo, por exemplo, entrega o documento na hora.

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Agora você já sabe tudo sobre como obter carteira de trabalho, e sabe também a importância das informações resguardadas neste documento.

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