Aviso Prévio: Saiba o que é e como funciona!

O aviso prévio é um comunicado antecipado que em uma relação profissional, uma parte deve fazer à outra, anunciando o desejo de rescisão do contrato.
Tempo estimado de leitura: 6 minutos

Romper as relações de trabalho entre as empresas e os seus colaboradores nem sempre é uma tarefa fácil e não cumprir com o que está previsto na legislação trabalhista sobre o aviso prévio, pode gerar problemas para essas organizações.

Posso desligar o meu funcionário sem aviso prévio? Quando meu colaborador fica isento de cumprir este período? Quais as consequências para o trabalhador que optar em não o cumprir?

Tem alguma dúvida sobre esta modalidade? Confira o conteúdo abaixo e tire todas elas!

O que é Aviso Prévio? 

O aviso prévio previsto pela Lei N° 12.506, é um comunicado antecipado que em uma relação profissional, uma parte deve fazer à outra, anunciando o desejo de rescisão do contrato. Este documento deve ser apresentado com a antecedência de trinta dias, e tem como objetivo, auxiliar na reorganização da empresa e na recolocação do colaborador no mercado de trabalho.

O aviso prévio é classificado como “aviso prévio trabalhado” ou “aviso prévio indenizado”, existem também as possibilidades do “aviso prévio proporcional” e do seu “cumprimento em casa”. Confira as diferenças entre eles: 

Aviso Prévio Trabalhado

Nesta modalidade, o colaborador cumpre os trinta dias de prazo trabalhando e pode optar ou não pela redução de jornada de trabalho, o que você compreenderá ao longo do texto, em "Como funciona o aviso prévio?"

Este benefício tem o objetivo de resguardar ambas as partes envolvidas. O empregador para se preparar e realizar novas contratações e o colaborador para procurar oportunidades de recolocação no mercado de trabalho.

É importante você saber que é proibido substituir a redução de jornada por horas extras. Sendo assim, se a organização não conceder a redução de jornada de trabalho ao colaborador, a mesma não estará cumprindo o aviso prévio, e por isso terá que recomeçar a contagem do período, em concordância com a Súmula 230 do TST

Aviso Prévio Indenizado

Nesse caso, é uma decisão tomada obrigatoriamente pela empresa e o empregador pode optar por não cumprir caso a demissão aconteça por justa causa. No aviso prévio indenizado, o colaborador não precisará cumprir a jornada de trabalho durante os trinta dias, no entanto, receberá em até dez dias, o pagamento equivalente ao período de aviso previsto em lei.

Aviso Prévio Proporcional

Esta categoria conta com um adicional aos colaboradores demitidos sem justa causa para cada ano trabalhado em um mesmo contrato de trabalho. O cálculo é simples e não tem mistério: Para cada ano trabalhado, pode ser adicionado 3 dias, tendo como limite o máximo de 90 dias.

Anos trabalhados x 3 + 30 = Aviso proporcional

É válido lembrar que quando o colaborador é quem pede demissão, o período a ser cumprido é sempre de 30 dias. Neste caso, a regra de aviso prévio proporcional só é válida para situações onde a empresa rompe o vínculo empregatício com o funcionário.

Aviso Prévio cumprido em casa 

Esta é uma prática comum em trabalhos que podem ser realizados em casa, ou quando a empresa e o colaborador entram num acordo em que a obrigatoriedade de registrar o ponto presencial não é uma necessidade.

Isso acontece, muitas vezes, para que as empresas se organizem em relação ao pagamento da rescisão do colaborador em questão.

Aviso Prévio
Aviso Prévio

Como Funciona o Aviso Prévio? 

Você sabia que o aviso prévio existe para facilitar o rompimento entre a empresa e o colaborador? Isso mesmo! Deste modo, a produtividade de ambos não sai prejudicada! Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o aviso deve começar a ser cumprido quando o colaborador comunicar o desejo de se desligar da empresa, ou ao contrário, quando a vontade partir do empregador. 

No caso de o pedido de demissão partir do funcionário, se torna um dever dele cumprir o período de trinta dias trabalhados, após o comunicado. Agora, se a rescisão partir do empregador ou acontecer de forma indireta (medida judicial do colaborador em caso de falta grave cometida pela empresa), o cumprimento do aviso prévio se torna um dever do empregador.

No mais, se a dispensa acontecer por justa causa (falta grave cometida pelo funcionário), o colaborador perde todo o direito ao benefício.

Quais os Documentos necessários? 

Em ambos os casos é necessário a carta de desligamento. No caso do colaborador é a chamada “carta de rescisão”, mas quando a decisão vem a partir da empresa, é a “carta de dispensa”. Nesse caso, existe também o “Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho” entregue pelo empregador ao funcionário no ato do comunicado.

Existe a possibilidade de redução de jornada?

Segundo o art.488 do parágrafo único da CLT o colaborador que estiver cumprindo aviso prévio tem sim o direito a redução de jornada.

Na carta de dispensa, o empregador precisa informar se dispensará ou não o funcionário do cumprimento deste período. Caso o colaborador não seja dispensado ele terá duas alternativas a seguir:

  • Cumprir os trinta dias tendo sua jornada reduzida a duas horas
  • Seguir a jornada de trabalho completa dispensando a necessidade de trabalhar na última semana de aviso.

Desta forma, o funcionário só terá direito a redução de jornada se a rescisão partir do empregador. Caso contrário, se a decisão vier do colaborador, ele cumprirá normalmente os trinta dias de aviso prévio, trabalhando.

Qual valor que o colaborador recebe?

O período de aviso também faz parte do contrato de trabalho, e por esse motivo, o colaborador receberá o valor equivalente à última remuneração e todas as gratificações que estiverem previstas em seu contrato de trabalho (gratificação de função, comissões, horas extras, periculosidade e insalubridade, adicionais noturnos etc.).

Quais as consequências por não cumprir aviso prévio?  

Existem muitas dúvidas que norteiam a obrigatoriedade do cumprimento do aviso prévio. Entre as mais comuns, estão as consequências de não cumprir os prazos estabelecidos por ele. 

Quando a falta deste comunicado acontece pelo empregador, o colaborador se resguarda ao direito de receber o salário equivalente aos trinta dias de aviso. Além disso, ele integra ao cálculo todas as gratificações de direito do colaborador (ex. férias, recolhimento fundiários e previdenciários, gratificações natalinas e etc.).

Caso a empresa não conceder a redução da jornada ao desligar um colaborador, não será considerado o cumprimento da lei. Deste modo, ela será obrigada a cumprir com as consequências descritas acima.

Agora, se a falta do informe partir do colaborador, o empregador tem por direito, a alternativa de descontar do salário o valor correspondente aos prazos de aviso prévio. 

Me recoloquei no mercado de trabalho, preciso cumprir o aviso prévio?

Se você chegou até aqui, já aprendeu que o aviso prévio é um comunicado feito pela empresa ou pelo colaborador quando existe o desejo de rescindir o contrato de trabalho. Sabe também que este direito é irrenunciável e que ambas as partes precisam estar certas de seus deveres e direitos neste momento. E se caso o colaborador conseguir um emprego ainda em período de aviso prévio? O que fazer?

O Tribunal Superior de Trabalho (TST), em sua súmula 276, retirou a obrigatoriedade do colaborador em cumprir este período caso ele comprove seu vínculo empregatício com outra empresa. Sendo assim, a súmula também abona o empregador do pagamento do período restante de aviso prévio ao funcionário que precisa se desligar antes do prazo de aviso por este motivo. 

Quando o aviso prévio não é aplicável?

O aviso prévio só não tem por obrigatoriedade o seu cumprimento, caso o colaborador seja desligado da empresa por justa causa. Neste momento, o empregador não precisa arcar com os custos vindos do aviso prévio. 

E se, um colaborador que estiver cumprindo o período de aviso, cometer algum comportamento ou falta grave, pode, ainda assim, ser demitido por justa causa e ter todos os valores a receber revisados.

Como o QRPoint pode contribuir no desligamento dos seus colaboradores?

Agora que você já conhece tudo sobre Aviso Prévio e como funciona, saiba que pode contar com o QRPoint para facilitar os processos de desligamento da sua empresa.

Somos um software de controle de ponto alternativo que vai muito além de permitir que seus colaboradores registrem o ponto de qualquer localização e com poucos cliques.

Nós dispomos de diversas funcionalidades para facilitar o dia a dia do setor de recursos humanos da sua organização, automatizando processos e trazendo o que tem de melhor na tecnologia para registro de ponto em cada atualização!

Como a QR Point funciona?

Para dar início, nós fornecemos o registro rápido dos seus colaboradores no software, reduzindo a dificuldade na hora de adotar o novo sistema. Quando tudo já estiver nos conformes, você vai poder aproveitar do app do gestor, um dos nossos maiores benefícios.

É através do aplicativo do gestor que você terá acesso a dashboards indicadores, mostrando todos os colaboradores que estão dentro da organização trabalhando, além daqueles que estão de férias e muito mais!

Para garantir a estadia do colaborador dentro do local de trabalho, nós usamos os recursos de geolocalização para criar uma cerca digital que garante exatamente onde o ponto está sendo registrado.

E pensando na segurança tanto do colaborador quanto do gestor, os pontos são registrados através do reconhecimento biométrico do profissional. Nós também mantemos o banco de horas de todos os colaboradores, permitindo mudanças nele se necessário.

Entre em contato para tirar qualquer dúvida sobre o nosso sistema de controle de ponto com nossa equipe. Ficou interessado e quer os benefícios do QRPoint na sua empresa? Faça hoje mesmo um teste gratuito e prove a facilidade de ter o cálculo de horas, adicionais e faltas feito automaticamente.

Não vai perder a oportunidade, né? Saiba mais sobre o nosso controle de ponto em nosso site!

Você pode acompanhar mais conteúdos em nossas redes sociais: LinkedIn , Instagram e Facebook

Tecnologia que poupa tempo e dinheiro para a sua empresa.

O que tá esperando? Comece a usar agora mesmo!